ANTT PUBLICA NOTA SOBRE TABELA DE FRETE
Comunicamos que a ANTT não publicou nenhuma Tabela de Frete Mínimo, uma vez que não há nenhuma legislação sobre o assunto em vigor atualmente. Existe apenas o Projeto de Lei nº 528/2016, cujo parecer foi aprovado em 07 de novembro pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e que ainda necessita cumprir todos os trâmites necessários para qjeue seja convertido em lei. Fonte- ANTT
