quarta-feira, 27 de março de 2019

ANTT faz cumprir a tabela de fretes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de Fretes”), vem intensificando as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas.

sábado, 23 de fevereiro de 2019

Investigar Chaves de Acesso da Nota Fiscal (SEM Certificado Digital)

Como funciona?
Com esta funcionalidade é possível investigar as Chaves de Acesso capturando diversas informações da Nota Fiscal (Emitente, Destinatário, Produtos e outros) sem a necessidade do Certificado Digital. Todas as chaves investigadas com sucesso serão armazenadas na nuvem e também poderão ser baixadas (XML sem validade jurídica) no computador.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

NOTA - Fiscalização nas Dependências de Empresas (FDE)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que a Fiscalização nas Dependências de Empresas (FDE) é uma das formas de fiscalizar da Agência e segundo a qual a equipe da ANTT realiza a inspeção técnica na empresa transportadora e recolhe documentos referentes ao transporte de cargas para posterior análise.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

ANTT e ESALQ-LOG realizam pesquisa sobre frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ) / Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial - ESALQ-LOG/USP, está realizando uma pesquisa entre os transportadores rodoviários de cargas a fim de obter subsídios para a revisão de metodologia de definição, monitoramento e atualização de dados e informações visando à Política Nacional de Pisos Mínimos e à adequação dos pisos mínimos a serem divulgados semestralmente pela Agência.

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

ANTT e ESALQ-Log realizam reuniões temáticas

A ANTT e a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz – FEALQ firmaram contrato para a revisão de metodologia de definição, monitoramento e atualização de dados e informações com vistas à implementação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e a adequação da Tabela de Fretes a ser divulgada semestralmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

sábado, 19 de janeiro de 2019

ANTT - RESOLUÇÃO Nº 5.839, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

ANTT divulga nota sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos

A definição de novos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas demanda estudos detalhados, que envolvem desde a revisão da metodologia e a definição dos atributos utilizados nas fórmulas de cálculo, passando pela obtenção dos custos dos insumos e análises que permitam verificar a aderência dos novos valores calculados às realidades dos diferentes mercados de transporte de carga existentes.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Ministro Luiz Fux reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 na qual havia determinado a suspensão da aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas em caso de inobservância dos preços mínimos previstos para os fretes na Lei 13.703/2018. A reconsideração atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

ANTT estuda programa de inspeção em veículos de transporte de cargas

A ANTT  (Agência Nacional de Transportes Terrestres) solicitou à Empresa de Planejamento e Logística – EPL que realizasse “estudos para proposição de modelagem de um programa de inspeção técnica veicular na frota dos veículos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas – RNTRC”. A EPL, através das Portarias nº 253/2018 e nº 276/2018, constituiu Grupo de Trabalho ITV 01/2018C para atender à solicitação da Diretoria da ANTT.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Liminar suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) questiona a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

ANTT PUBLICA RESOLUÇÃO Nº 5.835, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

ANTT - mais de 60 veículos foram vistoriados em ação de fiscalização

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com as polícias rodoviárias federal e do estado do Pará, realizou, na última segunda-feira (19/11), a operação Portal da Amazônia, para fiscalizar o cumprimento dos pisos mínimos de frete.

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

ANTT - RESOLUÇÃO Nº 5.833, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

PDF: Diario Oficial

Acrescenta o artigo 3º-B à Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão ao disposto no §6º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

terça-feira, 9 de outubro de 2018

ANTT realiza audiência sobre tabela de fretes

ANTT realizou hoje (9/10), em Brasília (DF), a sessão presencial da Audiência Pública nº 012/2018, com o objetivo de colher subsídios, com vistas à implementação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao fiel cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Descumprimento do frete mínimo pode custar 5 mil reais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, hoje (10/9), os documentos referentes à Audiência Pública nº 012/2018, que tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete. Entre as propostas, está a possibilidade de multa de 5 mil reais por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência.

sábado, 8 de setembro de 2018

ANTT dá início à fiscalização do Piso Mínimo do Frete

Na manhã deste sábado (8/9), em Cubatão (SP), a equipe da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete.

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

ANTT inicia fiscalização da tabela de frete mínimo conforme resolução 5828

RESOLUÇÃO Nº 5.828, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Resolução ANTT n° 5.820, de 30 de maio de 2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

ANTT publica RESOLUÇÃO Nº 5.827, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 alteração dos pisos mínimos de frete

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES 
DIRETORIA COLEGIADA 
RESOLUÇÃO Nº 5.827, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 
        Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018. 

sábado, 1 de setembro de 2018

ANTT informa que publicará nova tabela com preços dos fretes

Esclarecimento sobre a Tabela de Frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, devido à variação do preço do óleo diesel, promoverá os ajustes necessários na Resolução n° 5820/2018, em cumprimento ao disposto na Lei 13.703/2018.
Mais informações sobre a tabela de fretes aqui. Fonte ANTT

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

ANTT esclarece Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

AVISO IMPORTANTE
ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS.
Para a execução da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a Lei 13.703, de 2018 estabeleceu que a ANTT publique norma com os pisos mínimos, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos, além de determinar que cabe à ANTT adotar as medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao fiel cumprimento da observância dos pisos mínimos definidos na norma, de forma técnica, com ampla publicidade e contando com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Presidente de sindicato de transportadores denuncia retenção no valor do frete

Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer fez sua apresentação na audiência pública sobre o valor mínimo do frete apresentando casos concretos envolvendo remuneração de motoristas e custos de transportes.

Ministro Luiz Fux encerra audiência pública sobre preço mínimo do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a audiência pública sobre o preço mínimo do frete, que reuniu representantes de órgãos da União, de entidades sindicais patronais e representantes de trabalhadores.