A proposta prevê um valor mínimo para os fretes com base nos custos operacionais totais da atividade. Pelo texto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.
O projeto também obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o valor do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.
A definição de um valor mínimo para o frete era uma das reivindicações dos caminhoneiros que fizeram greve no fim de maio.
A proposta foi alterada em plenário para garantir acordo sobre a forma de criação da tabela de fretes, multas pelo seu descumprimento e documentação necessária para comprovar os preços praticados.
O deputado Evandro Gussi (PV-SP) criticou a medida. Ele disse que a medida provisória não teve o trâmite respeitado na comissão mista porque o prazo de 24 horas para o pedido de vista, segundo ele, não teria sido cumprido.
“Essa MP chega a esta casa com uma ilegalidade insanável: na comissão mista, pedi vista por 24 horas e esse prazo não foi cumprido. Abrimos um precedente para que, no exercício da obstrução, as 24 horas podem ser computadas por outro fuso horário”, reclamou.
A proposta, no entanto, foi aprovada de forma simbólica. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a tabela mínima de fretes vai orientar esse sistema de transportes. “O livre mercado neste setor de fretes levou a este colapso que vivenciamos. O aviltamento do preço do frete é compensado com a precarização da jornada do caminhoneiro, que tem de viver com fretes abaixo do preço de custo”, disse.
O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) disse que medida ainda é omissa sobre como será o processo de estabelecimento dos preços mínimos do frete e cobrou que os trabalhadores sejam ouvidos neste processo. “Os representantes têm de participar não só como ouvintes, mas com poder de deliberar”, afirmou.
Braga aproveitou para cobrar ainda o aprofundamento da discussão sobre o preço dos combustíveis, estopim da greve dos caminhoneiros ocorrida em maio.
Fonte: Agência Câmara Notícias
