Com um público presente de 37 pessoas, foram registradas 15 inscrições para manifestação oral e protocoladas cinco contribuições por escrito, com documentos anexos.
As sessões presenciais têm o objetivo de colher as manifestações do setor, caminhoneiros, transportadores, agentes do setor de logística de transportes e demais públicos, sobre a metodologia proposta para se calcular a Tabela de Pisos Mínimos de Frete.
Os interessados em dar sugestões/contribuições também podem fazê-lo por meio eletrônico, no site da ANTT, até o dia 24 de maio de 2019, às 18 horas (horário de Brasília).
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio www.antt.gov.br, até às 9h do dia 24 de maio de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap002.2019@antt.gov.br.
As próximas sessões presenciais serão em Recife-PE (10/05), São Paulo-SP (14/05), Porto Alegre-RS (163/05) e Brasília-DF (23/05).
Histórico – A Tabela de Frete foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A ANTT abriu a Audiência Pública 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete.
Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Denúncias podem ser encaminhadas ao canal da Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br. Fonte: ANTT
