O presidente Michel Temer afirmou nessa segunda-feira (30) que o acordo sobre tabelamento do frete deve sair em breve.
A tabela que define o valor mínimo do frete para o transporte de cargas está suspensa porque, após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar uma norma com as novas regras, várias entidades entraram na Justiça contra a medida.
O setor empresarial e agrícola argumenta que será prejudicado pela tabela. Já motoristas de caminhões apostam na tabela como forma de garantir melhores tarifas nos transportes.
A tabela mínima de frete é parte do acordo entre governo e caminhoneiros e colocou fim à greve da categoria, em maio.
O relator desta disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) é o ministro Luiz Fux. Em junho, o ministro suspendeu todas as ações na Justiça que questionavam a medida provisória que trata do assunto e convocou audiência entre o governo e caminhoneiros para tentar chegar a um acordo.
No dia 11 de julho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, a medida provisória que permite à ANTT definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.
A matéria ainda depende de apreciação do Senado.
Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos aprovados. Fonte EBC
