ANTT desburocratiza registro de transportadores de carga

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (22/5), a Resolução ANTT nº 5.847, de 21 de maio de 2019, que altera procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). A norma entra em vigor após trinta dias da sua publicação, ou seja, em 21/6.

ANTT vai realizar última sessão da Tabela de Frete em Brasília (DF)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta quinta-feira (23/5), a última sessão presencial da Audiência Pública nº 002/2019, que visa estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como Tabela de Frete.

Cartão do Caminhoneiro entra em vigor no dia 20 de maio

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, confirmaram hoje (16) que o Cartão do Caminhoneiro, criado pela Petrobras, entrará em testes a partir do dia 20 de maio.

Primeira sessão sobre Tabela de Frete ocorre em Belém (PA)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quarta-feira (08/05), em Belém (PA), a primeira sessão presencial da Audiência Pública nº 002/2019, com o objetivo de tratar da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como Tabela de Frete.

Transportadoras e caminhoneiros alertam para risco de nova paralisação

Representantes dos caminhoneiros voltaram a defender, hoje (8), que a Petrobras reajuste o preço do óleo diesel com menos frequência, espaçando o máximo possível os aumentos do valor do combustível.

Governo estuda renegociar dívidas de caminhoneiros autônomos

Objetivo é atender os que não conseguem obter financiamento do BNDES

ANTT altera resolução sobre infrações para caminhoneiro

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde desta terça-feira (30/4), a alteração da Resolução nº 5.833, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como Tabela de Frete.

RESOLUÇÃO Nº 5.842, DE 23 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica instituída a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

PISO MINIMO FRETE 23/04/2019

ANTT faz cumprir a tabela de fretes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de Fretes”), vem intensificando as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e 8ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

COOPERFAX Cooperativa de Transporte Rodoviário de Faxinal

Investigar Chaves de Acesso da Nota Fiscal (SEM Certificado Digital)

Como funciona?
Com esta funcionalidade é possível investigar as Chaves de Acesso capturando diversas informações da Nota Fiscal (Emitente, Destinatário, Produtos e outros) sem a necessidade do Certificado Digital. Todas as chaves investigadas com sucesso serão armazenadas na nuvem e também poderão ser baixadas (XML sem validade jurídica) no computador.

NOTA - Fiscalização nas Dependências de Empresas (FDE)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que a Fiscalização nas Dependências de Empresas (FDE) é uma das formas de fiscalizar da Agência e segundo a qual a equipe da ANTT realiza a inspeção técnica na empresa transportadora e recolhe documentos referentes ao transporte de cargas para posterior análise.

ANTT e ESALQ-LOG realizam pesquisa sobre frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ) / Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial - ESALQ-LOG/USP, está realizando uma pesquisa entre os transportadores rodoviários de cargas a fim de obter subsídios para a revisão de metodologia de definição, monitoramento e atualização de dados e informações visando à Política Nacional de Pisos Mínimos e à adequação dos pisos mínimos a serem divulgados semestralmente pela Agência.

ANTT e ESALQ-Log realizam reuniões temáticas

A ANTT e a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz – FEALQ firmaram contrato para a revisão de metodologia de definição, monitoramento e atualização de dados e informações com vistas à implementação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e a adequação da Tabela de Fretes a ser divulgada semestralmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

ANTT - RESOLUÇÃO Nº 5.839, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

ANTT divulga nota sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos

A definição de novos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas demanda estudos detalhados, que envolvem desde a revisão da metodologia e a definição dos atributos utilizados nas fórmulas de cálculo, passando pela obtenção dos custos dos insumos e análises que permitam verificar a aderência dos novos valores calculados às realidades dos diferentes mercados de transporte de carga existentes.

Ministro Luiz Fux reconsidera decisão que havia suspendido multas sobre tabelamento de fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 na qual havia determinado a suspensão da aplicação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas em caso de inobservância dos preços mínimos previstos para os fretes na Lei 13.703/2018. A reconsideração atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

ANTT estuda programa de inspeção em veículos de transporte de cargas

A ANTT  (Agência Nacional de Transportes Terrestres) solicitou à Empresa de Planejamento e Logística – EPL que realizasse “estudos para proposição de modelagem de um programa de inspeção técnica veicular na frota dos veículos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas – RNTRC”. A EPL, através das Portarias nº 253/2018 e nº 276/2018, constituiu Grupo de Trabalho ITV 01/2018C para atender à solicitação da Diretoria da ANTT.

Liminar suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) questiona a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

ANTT PUBLICA RESOLUÇÃO Nº 5.835, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão o disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

ANTT - mais de 60 veículos foram vistoriados em ação de fiscalização

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com as polícias rodoviárias federal e do estado do Pará, realizou, na última segunda-feira (19/11), a operação Portal da Amazônia, para fiscalizar o cumprimento dos pisos mínimos de frete.

ANTT - RESOLUÇÃO Nº 5.833, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018

PDF: Diario Oficial

Acrescenta o artigo 3º-B à Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão ao disposto no §6º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018.

ANTT realiza audiência sobre tabela de fretes

ANTT realizou hoje (9/10), em Brasília (DF), a sessão presencial da Audiência Pública nº 012/2018, com o objetivo de colher subsídios, com vistas à implementação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao fiel cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.